Portaria Nº 9 - SOG-CCE - 23 de Novembro de 2021 Dispõe sobre estabelecer regras sobre a aquisição de gases medicinais durante a Pandemia de Covid-19. País/região do ato: Brasil COVID-19, Coronavirus, Pandemias, Gases, Banco de Preços em Saúde Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 65.920 - 11 de Agosto de 2021 Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Altera Decreto Executivo 64.132, de 11 de Março de 2019  É citada por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023  Foi revogado por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023  Controle Social Formal, Administração Pública, Gases Texto em Português Veja mais